CARTA DE PRINCÍPIOS FNRS

CARTA DE PRINCÍPIOS FÓRUM NACIONAL DE RESIDENTES EM SAÚDE

(FNRS)

UNIDOS NA LUTA PELO SUS E NA LUTA PELA QUALIFICAÇÃO DA FORMAÇÃO DE TRABALHADORES DO SUS 

QUEM SOMOS ?

Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS), sendo este, um espaço aberto à participação de todas(os) residentes.

QUAL A NOSSA LUTA?

Lutamos por/pela:

-        Efetivação da Reforma Sanitária brasileira e da Reforma Psiquiátrica/luta anti-manicomial;

-        Garantia dos princípios e diretrizes do SUS;

-        Superação do paradigma biomédico;

-        Sistema Único de Saúde Estatal, nos opomos e lutamos contra todas as formas de privatização como Organizações Sociais de Saúde - OSS, Fundação Estatal de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, entre outras;

-        Desprecarização do trabalho em saúde;

-        Articulação com outros movimentos sociais;

-        Educação Popular em Saúde;

-        Educação Permanente em Saúde;

-        Concepção ampliada de Saúde;

-        Cenários de prática representativos da realidade sócio-epidemiológica do país;

-        Abordagem pedagógica que contemple todos os sujeitos envolvidos;

-        Vivências que possibilitem a formação integral e interdisciplinar;

-        Integração ensino-serviço-comunidade;

-        Integração com diferentes níveis de formação em saúde;

-        Descentralização e regionalização das Residências;

-        Monitoramento e avaliação das Residências;

-        Criação, articulação e fortalecimento de novos Coletivos Locais, Estaduais e Regionais de residentes.

Entendemos a residência como um processo de formação em serviço de trabalhadores de/para e com o SUS. Tal formação deve ser qualificada e baseada nos princípios e diretrizes do SUS, possibilitando a todos os sujeitos envolvidos nesse processo a efetivação da política de saúde pública.

COMO SOMOS?

O FNRS configura-se como instância organizativa e de articulação política das(os) residentes na luta em defesa de uma política de residências em consonância com as premissas da Reforma Sanitária. O FNRS é um espaço de encontro de trabalhadores de saúde em formação, na modalidade de residência em saúde, que se integram e defendem as bandeiras de luta do movimento.

É um movimento dinâmico, plural, suprapartidário e, por essas características, a apropriação dos sujeitos que constituem este movimento se dá em todos os espaços de debates, trocas e formação.

A organização do FNRS ocorre por meio de reuniões presenciais anuais regulares, encontros extraordinários nos eventos de saúde que acontecem no país. Outra forma de organização se dá por meio das reuniões virtuais mensais realizadas em chats online sendo estas articuladas com data e horário na lista de e-mails do FNRS que está aberta a participação de todas(os) residentes que tenham interesse.

Desta forma, possibilita a construção de um espaço permanente para compartilhar experiências, discutir ideários e propor ações em defesa do SUS público/estatal e da qualificação das residências em saúde.

O FNRS está em permanente construção e se materializa a partir das experiências vividas pelos diferentes sujeitos que o compõem das diferentes localidades, entendendo que essa troca propicia a construção dos coletivos e dos sujeitos. O FNRS se organiza e atua de forma aberta e descentralizada, por meio dos Coletivos Estaduais, Regionais, Locais e participações individuais, que vêm promovendo diversas discussões e agregando novos sujeitos.

POR QUE SOMOS COMO SOMOS?

O FNRS entende a importância do diálogo e da participação em diversos espaços de discussão e deliberação acerca das questões que envolvem as residências e o Sistema Único de Saúde. Um dos espaços de construção da política de residências é a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) instituída no ano de 2007.  A CNRMS foi criada para pensar, regulamentar e deliberar sobre todas as questões das Residências em Saúde Multiprofissionais e em Área Profissional do país. A primeira composição foi regulamentada pela portaria nº 45 aprovada, conjuntamente, pelos Ministérios da Saúde (MS) e da Educação (MEC).

Tal Comissão foi construída coletivamente pelos diversos atores envolvidos com as Residências em Saúde (residentes, preceptores, tutores, coordenadores, gestores e trabalhadores), de modo que em sua composição todos os fóruns foram contemplados e de forma paritária, inclusive com o mesmo número de integrantes que MEC e MS. No entanto, no ano de 2009, os ministérios supracitados derrubaram arbitrariamente a portaria 45 e lançaram a portaria 1.077, para mudar a configuração, as cadeiras e os sujeitos envolvidos.

Na nova configuração, passou a ser exigida lista tríplice para aprovação dos representantes de segmentos e fóruns, bem como outros movimentos organizados perderam seus representantes. Ao mesmo tempo, triplicaram-se as cadeiras do MEC e duplicaram-se as do MS. Mudou-se também a forma de organização, passando de um regime colegiado para presidencialista.

O FNRS foi criado com diversos propósitos de luta, dentre eles o de reivindicar a formação da CNRMS, tendo participado de sua construção até 2009. Era um dos seus componentes mais ativos, levando discussões sempre relacionadas à realidade de residentes de todo o país. Entretanto, com as mudanças ocorridas após a portaria 1.077, o FNRS deixou gradativamente de participar dos espaços promovidos pela CNRMS.

Houve tentativas de se questionar e tensionar a forma de atuação da CNRMS, sendo o IV Seminário de Residências¹ um momento importante de diversas discussões e posicionamentos dos atores das residências. Contudo, a referida comissão não tem reconhecido e legitimado as deliberações coletivas e as indicações políticas destes espaços de discussão.

O QUE QUEREMOS?

QUEREMOS apresentar nossas opiniões e impressões, construídas na vivência diária e refletida criticamente por aqueles que estão lá, no ato do que é ser trabalhador de saúde residente! Não concordamos com a portaria 1.077, sua composição, a forma como foi construída e a maneira como foi imposta, para prejuízo da construção coletiva!

QUEREMOS o direito à organização de todos os sujeitos envolvidos na residência, entendendo que a participação nos espaços de formação política e de participação social são fundamentais para o processo de formação dos trabalhadores identificados com o SUS e devem integrar a carga horária prática dos programas de residência.

QUEREMOS a defesa e a garantia de uma concepção político-pedagógica das residências que contemplem as concepções de educação permanente no SUS, a análise e criticidade junto à realidade social, a formação de/para e com o SUS; bem como um processo de gestão, monitoramento e avaliação dinâmico e integral, que demande a participação de todos os sujeitos no processo de construção das residências.

QUEREMOS a efetivação, pela CNRMS, dos encaminhamentos que constam no relatório do IV Seminário Nacional de Residências. Este seminário afirmou a necessidade de revogação da portaria 1077 e, principalmente, buscou retomar o espaço de diálogo e construção coletiva permanente no campo das Residências em Saúde.

QUEREMOS publicizar que nós, enquanto residentes em saúde organizados, entendemos que temos como tarefas a elaboração da crítica como também da criatividade junto ao trabalho em saúde. Assim não só a(o) residente está em constante reinvenção, mas todos os sujeitos da dinâmica social estão se reinventando.

Brasil, 11 de novembro de 2012.

http://forumresidentes.blogspot.com

Para entrar na lista virtual de discussão do FNRS, mande email para:

fnrs-subscribe@yahoogrupos.com.br

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¹Encontro realizado pelos diversos atores das residências ocorrido em outubro de 2011.

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